Justiça

Liminar

Suspeita sobre repatriação não pode justificar prisão cautelar, diz Gebran Neto

Relator da Lava Jato no TRF4 discordou da tese da força tarefa para prender empresário

remédios
(Crédito: TRF4/Divulgação)

Relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador Gebran Neto concedeu uma liminar para tirar da prisão o empresário Guilherme Esteves de Jesus, preso há dez dias.

O juiz de segunda instância discordou do argumento da força-tarefa da Lava Jato no Paraná de que a tentativa de repatriação de dinheiro no exterior representaria indícios de novos atos de ocultação de valores pelo investigado.

Jesus já tinha sido preso em 2015 acusado de operar propinas para o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras. A prisão daquela época foi determinada por ordem do então juiz federal Sérgio Moro, que conduzia as ações da Lava Jato, mas ele conseguiu um habeas corpus e foram decretadas medidas alternativas. O empresário responde a duas ações penais.

Em fevereiro deste ano, a força-tarefa da Lava Jato voltou a pedir a prisão do empresário sob justificativa de que ele tentou, por meio de declaração falsa, a repatriação de ativos, uma indicação de novas movimentações para ocultação de valores. A prisão foi deferida em junho.

Para Gebran, como Jesus já teve medidas cautelares deferidas em substituição à prisão preventiva, novos elementos teriam que ser apresentados para justificar nova ordem.

“Ocorre que, no caso, a tentativa de repatriação de valores – correta ou não, legítima ou não – não está situação no âmbito de ingerência da organização criminosa, sendo, na verdade, fato isolado e relacionado exclusivamente ao paciente, pelo que não se prestaria, por si só, dissociadas de outros elementos hábeis a atestar a gravidade do crime, servir à segregação cautelar, sobremaneira quando fundamentos pretéritos já foram minimizados pelo juízo”.

O magistrado afirmou que a defesa do empresário, realizada pelos advogados Fernanda Tórtima e André Galvão Pereira, sustenta que ele conclui todos os procedimentos para a repatriação dos valores mantidos no exterior com o preenchimento da Declaração de Regularização Cambial (DERCAT), tendo emitido DARF para pagamento do imposto devido e da multa no valor de mais de R$ 9 milhões.

“Há, no ponto, contraposição ao afirmado com as conclusões ministeriais no sentido de que o paciente buscou burlar o regulamento com a inserção de informação falsa na declaração. Sem prejuízo de que tal fato venha a ser objeto de investigação autônoma, não vejo motivo suficiente para, isoladamente, considerá-lo de maior relevância e gravidade que os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, manutenção de contas no exterior e de organização criminosa e que já são objeto de apuração”, escreveu o juiz.

“Se, na hipótese, a gravidade concreta dos crimes praticados não foi suficiente para que o titular da ação penal buscasse a reafirmação da ordem primitiva de prisão, menos razão ainda se vê na conduta do paciente que buscou a regularização de sua situação fiscal, ainda que não tenha sido bem sucedido”, completou.

Gebran defendeu melhor análise sobre o fato de que em maio de 2016 foi emitida a DERCAT e a DARF no valor de R$ 9,8 milhões, mas apenas em outubro daquele ano foi emitida nova declaração para restabelecer o status quo fiscal e cambial .
O relator disse ainda que “é assente na jurisprudência da 8.ª Turma deste Tribunal em casos relacionados à denominada “Operação Lava-Jato” que em investigações que apurem a atuação de grupo criminosos complexo, a prisão preventiva deve ser reservada aos personagens preponderantes: “em grupo criminoso complexo e de grandes dimensões, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que, pelos indícios colhidos, possuem o domínio do fato, como os representantes das empresas envolvidas no esquema de cartelização, ou que exercem papel importante na engrenagem criminosa”.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito