O Estado do Rio Grande do Sul não precisa pagar multa diária caso não cumpra determinação judicial de pagamento integral do salário dos servidores. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24/09) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação vale até a finalização de processo sobre o assunto, suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O recurso julgado […]
STF
Supremo rejeita multa por atraso de salários no Rio Grande do Sul
Estado gaúcho não precisará pagar penalidade diária até decisão final da Corte sobre o assunto
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