O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (5/11), que um ministro-relator pode decretar, monocraticamente, a baixa imediata dos autos de um processo quando constatar que os recursos interpostos pelo recorrente são visivelmente protelatórios, com o claro objetivo de conseguir a prescrição da pretensão punitiva. A decisão foi tomada […]
STF
Supremo facilita baixa de recurso protelatório
Decisão envolve ex-senador Luiz Estevão
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login