Do Supremo

STF

Supremo discute PSV de progressão de regime

Decisão foi adiada por pedido de vista do ministro Luis Roberto Barroso, apoiado pelos demais colegas

Dorivan Marinho/SCO/STF

Embora já haja consenso, no Supremo Tribunal Federal, para que seja editada súmula vinculante segundo a qual o princípio constitucional da individualização da pena impõe o seu cumprimento em regime aberto ou domiciliar, caso falte vaga em estabelecimento adequado ao regime semiaberto, o plenário adiou, na sessão desta quinta-feira (12/03), a votação do projeto da […]

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