
Uma decisão que inviabiliza a cobrança de um imposto pelos Estados foi lida de forma inversa pelos municípios. Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal proibiu a cobrança do ICMS em contratos de leasing internacional. O resultado ruim para os cofres estaduais foi interpretado pelos municípios como oportunidade de exigir o ISS sobre a importação […]