Do Supremo

STF

Supremo abre portas para cobrança de ISS em leasing internacional

Municípios querem tributar compras externas por essa modalidade depois que o STF barrou ICMS

@flickr/MarianaHeinz

Uma decisão que inviabiliza a cobrança de um imposto pelos Estados foi lida de forma inversa pelos municípios. Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal proibiu a cobrança do ICMS em contratos de leasing internacional. O resultado ruim para os cofres estaduais foi interpretado pelos municípios como oportunidade de exigir o ISS sobre a importação […]

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