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Suprema Corte dos EUA decidirá sobre “gerrymandering”

Tribunal decidiu ouvir o caso Whitford v. Gill, que propõe uma solução para Estado de Wisconsin

A Suprema Corte americana na manhã de hoje decidiu, por 5 a 4, ouvir o caso Whitford v. Gill, que propõe uma solução para o problema de desenho de distritos eleitorais no Estado de Wisconsin. É esperado que o caso seja julgado ainda este ano.

A decisão é importante porque pode indicar a possibilidade de um tipo de mapa distrital ser julgado inconstitucional por violar direitos de eleitores. No caso específico, é discutido um desenho que favoreceu candidatos do Partido Republicano contra Democratas nas eleições estaduais de 2010. Se julgado procedente, pode dar uma solução a algo que angustia os americanos há décadas, o “gerrymandering”.

Considerado um dos maiores problemas dos sistemas eleitorais majoritários, o “gerrymandering” permite que os órgãos responsáveis pelo desenho do mapa eleitoral tenham a capacidade de decidir eleições, manipulando os distritos para favorecer um dos partidos. Isso é ainda mais grave quando o desenho é feito pelos próprios legisladores. Entre as estratégias utilizadas, estão a concentração de eleitores de um partido rival em poucos distritos, fazendo com que eles ganhem poucas cadeiras, ou os dispersando por muitas regiões, tornando a vitória mais fácil.

Os juízes da Suprema Corte se dividem entre aqueles que se opõem a uma intervenção da Corte na política americana e aqueles que a consideram válida em alguns casos. Há otimismo sobre o caso, porque o voto de desempate caberá ao juiz Anthony Kennedy, que já se mostrou favorável a um padrão de solução.

Um dos autores da ação, William Whitford, que dá nome ao caso, é um professor aposentado de direito, que considera o atual desenho não-democrático. No seu ponto-de-vista, há uma partidarização excessiva que faz com que candidatos Democratas deixem de concorrer nas eleições.

A dificuldade da ação é que não há uma forma objetiva de se medir a partidarização de um processo de redesenho. Um professor de direito, Nicholas Stephanopoulos, e um cientista político, Eric McGhee, porém, propuseram uma forma de se resolver o impasse, uma solução chamada por eles de “efficiency gap“, que se baseia no conceito de “votos perdidos”, aqueles que não contribuem para a vitória de um candidato.

Esse método parece robusto e indica um padrão objetivo para se quantificar o viés partidário dos mapas. Assim, poderia servir como um padrão a ser aceito pela Corte que, no passado recente, optou por não intervir sobre a constitucionalidade do gerrymandering.

Caso Baker v. Carr. 

Em 1962, num dos casos de maior repercussão da historia da Suprema Corte norte-americana e de natureza semelhante ao caso de hoje, juízes se dividiram no julgamento do desenho do mapa distrital do estado do Tennessee. O caso Baker v. Carr opôs ferozmente juízes de alinhamentos partidários distintos, liderados de um lado pelo liberal William O. Douglas, favorável a judicialização, e, de outro, pelo conservador Felix Frankfurter, contrário à intervenção em questões políticas.

A pressão do caso foi tão grande sobre os juízes que o “swing voter”, Charles Whitaker veio a sofrer um ataque nervoso e se retirou da Corte sem decidir. Já o juiz Frankfurter teve um derrame, logo após o caso ser finalizado. No fim, o que parecia que se tornaria uma decisão estreita, transformou-se num 6 a 2 em favor da judicialização do redesenho.