Justiça

Lava Jato

Subprocuradores-gerais pedem que Aras renove forças-tarefas por pelos menos 6 meses

Atual permissão da Lava Jato de Curitiba expira em 10 de setembro e a do Rio de Janeiro, no fim do ano

renovação lava jato
Crédito: João Américo/PGR/MPF

Os conselheiros do Ministério Público Federal (MPF) enviaram, nesta sexta-feira (28/8), ao chefe do órgão, Augusto Aras, ofício em que pedem que as forças-tarefas sejam renovadas. Ao mesmo tempo, eles ressaltam entendimento de que as estruturas precisam ser rediscutidas, no âmbito do Conselho Superior, com participação de outros órgãos da casa. A atual permissão da Lava Jato de Curitiba expira em 10 de setembro e a do Rio de Janeiro, no fim do ano. 

Nesta quinta, a Lava Jato de Curitiba pediu ao procurador-geral da República a renovação. O grupo foi instituído em 2014 e vem sendo prorrogado desde então. A FT tem 14 procuradores, sendo sete deles em regime de exclusividade ao trabalho da Lava Jato. O modelo funciona desta forma desde um mês depois da primeira operação. 

Neste ano, Aras tem tido embates tanto com as forças-tarefas como com os próprios conselheiros do órgão, que também preside. Isso tem gerado especulações sobre a postura dele diante do prazo de expiração do documento que estipula a Lava Jato de Curitiba.

“É importante reconhecer que essa discussão a respeito do melhor modelo institucional de enfrentamento de macrocriminalidade depende do envolvimento de diversos atores, como o Conselho Superior, as Câmaras de Coordenação, a própria Secretaria Geral e as chefias locais, além dos atuais integrantes das forças-tarefas hoje existentes e de outros membros com experiência nessa frente de atuação – se o que se quer é aprimorar estas estruturas, ampliando seus benefícios para a sociedade”, dizem. 

Assinam o documento os subprocuradores-gerais Alcides Martins, José Adonis, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Frischeisen, Maria Caetana Cintra, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Leia a íntegra.

Os conselheiros afirmam que, para uma atuação eficiente do MP, percebeu-se que é preciso investimento especial, “sobretudo por meio da conjugação de esforços e da disponibilização de recursos humanos e materiais proporcionais à complexidade da tarefa de investigar e processar esquemas criminosos dotados de grande sofisticação e organizados por agentes poderosos”. Desta forma, grupos como a Lava Jato, a Greenfield e a Amazônia funcionam para uma atuação concentrada. 

Mas eles afirmam que é também importante o que chamam de processo de amadurecimento institucional sobre o modelo das forças-tarefas. O MPF tem mobilizado discussões a respeito de mudanças no modelo. Há o anteprojeto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e outro sobre a chamada UNAC, a Unidade Nacional Anticorrupção. Há, ainda, um debate sobre a regulamentação das próprias forças-tarefas, além de proposta de instituição de grupos de apoio, no âmbito das Câmaras de Coordenação e Revisão.

Em junho deste ano, a designação da força-tarefa Greenfield foi renovada por seis meses, e não os 12 meses usuais, mantendo-se a dedicação exclusiva apenas do então coordenador. De forma análoga, a dedicação exclusiva de alguns integrantes da força-tarefa Lava Jato de São Paulo não foi, em um caso, renovada, e em outros dois foi renovada por três meses. 

Diante disso, os conselheiros e as conselheiras que subscrevem o documento pedem que sejam mantidas as estruturas de recursos humanos e materiais das forças-tarefas, prorrogando os prazos de vigência por pelo menos seis meses, “tempo mínimo necessário para que se realize um planejamento envolvendo os trabalhos que elas hoje conduzem, e para que se amadureça a discussão sobre outros modelos, dotados de institucionalidade mais aprimorada, voltados a essa atuação de inegável relevância pública. Tal medida, de fato, é essencial para que o importante trabalho em torno do aprimoramento do atual modelo não implique uma indesejável solução de continuidade na condução de casos de grande relevo”.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito