Ao confirmar a competência da Justiça militar para processar e julgar um tenente, três cabos e dois ex-cabos do Exército acusados de punir com violência recrutas durante um treinamento, em 2003, o plenário do Superior Tribunal Militar firmou, por unanimidade, entendimento sobre o que considera a diferença entre maus tratos e tortura, tal como este crime é […]
Direitos Humanos
STM: Tapas, chutes e golpes em treinamento configuram maus tratos e não tortura
“Dolo da tortura caracteriza-se pelo desejo de causar um sofrimento aviltante”, diz relator
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