Bárbara Mengardo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará nesta quarta-feira (23/09) nove propostas de súmula, que tratam de temas como empréstimo compulsório, regime de drawback e responsabilidade tributária em sucessão empresarial. Seis enunciados tratam de direito tributário e três de direito previdenciário. No primeiro grupo entram, por exemplo, textos sobre competência para julgamento de […]