Justiça

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Feriado local: STJ pode voltar a julgar comprovação fora do prazo

STJ restringiu permissão à segunda de carnaval; Salomão sugeriu que raciocínio se aplica aos demais feriados

feriado
Crédito Pexels

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode voltar a julgar se, nos processos que já tramitam no tribunal, as partes podem comprovar fora do prazo a existência de feriado local. Por meio de questão de ordem no REsp 1.813.684, em fevereiro deste ano os 15 ministros mais antigos do tribunal superior haviam […]

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