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Interações de gênero no ensino jurídico
espécies de contratos
Tribunal hesita em rever proibição de juízes reconhecerem, de ofício, nulidade de cláusulas
Os juízes ou tribunais podem reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas em contratos bancários? De acordo com a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não. Mas uma decisão recente da 3ª Turma do tribunal sinaliza que esse entendimento está em vias de mudança. Editada em 2009, o enunciado prevê que “nos contratos bancários, é […]
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Mariana Muniz