Justiça

espécies de contratos

STJ vive impasse sobre abusividade de cláusula contratual

Tribunal hesita em rever proibição de juízes reconhecerem, de ofício, nulidade de cláusulas

Divulgação STJ

Os juízes ou tribunais podem reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas em contratos bancários? De acordo com a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não. Mas uma decisão recente da 3ª Turma do tribunal sinaliza que esse entendimento está em vias de mudança. Editada em 2009, o enunciado prevê que “nos contratos bancários, é […]

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