Justiça

Desinvestimentos

STJ mantém processo de venda de 90% das ações de subsidiária da Petrobras

Presidente do STJ atendeu pedido da União e sustou decisão do TRF5 que suspendeu venda de 90% das ações da TAG

Petrobras
Petrobras / Crédito: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu, a pedido da União, os efeitos de uma decisão 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia determinado, em junho de 2018, a suspensão da venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária parte do processo de desinvestimentos da Petrobras.

A venda das ações da TAG – que possui cerca de 4.500 quilômetros de gasodutos na região Nordeste – tem valor estimado em US$ 7 bilhões. A decisão, desta terça-feira (15/2), deve ser publicada no dia 04/2. Nela, o ministro afirma que a manutenção da decisão afeta o interesse público e “enseja grave lesão à ordem e à economia públicas”.

Para Noronha, foram comprovados os impactos para o setor petrolífero e para a União, acionista controladora da Petrobras, que estava em negociações com a francesa Engie.

O presidente do STJ também entendeu que a suspensão do processo de vendas determinada pelo TRF5 gerou insegurança jurídica aos investidores interessados no procedimento, “afetando a confiança do mercado quanto às perspectivas do setor de petróleo e gás brasileiro”.

Em decisão relacionada, dada no último sábado (12/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu pedido da União e derrubou decisão liminar do ministro Marco Aurélio que suspendia a eficácia do Decreto 9.355/2018, sobre a venda de ativos da estatal. A decisão de Toffoli vale até o julgamento da ADI 5942 pelo plenário da Corte, no dia 27 de fevereiro.


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