A Via Varejo, dona de lojas como Ponto Frio e Casas Bahia, terá que incluir nos contratos com clientes uma cláusula penal por eventuais atrasos na entrega de mercadorias. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que encerrou uma briga entre a varejista e o Ministério Público de São Paulo […]
STJ
STJ: Varejista deve pagar multa por atraso de produto
Via Varejo terá de incluir cláusula contratual que prevê multa por atraso na entrega
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login