STJ vai rever tese sobre incidência do IPI na importação de carro para uso próprio

A tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual não incide IPI na importação de veículo por pessoa física para uso próprio, será revista pela Corte. O ministro Mauro Campbell determinou que a Primeira Seção analise novamente a controvérsia para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro, fixou em […]