STJ

STJ vai fixar critério para indenizar por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Corte julgará o tema em recurso repetitivo

Divulgação/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fixar, em breve, uma orientação ao Judiciário sobre os critérios para arbitrar indenização por dano moral a consumidores que tiveram o nome indevidamente incluído em cadastros de inadimplentes. Diante da multiplicidade de recursos sobre o mesmo assunto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino escolheu um caso de um consumidor […]

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