STJ

STJ vai definir qual sócio responde por dívidas tributárias de empresa dissolvida irregularmente

Ministro Herman Benjamin afetou caso como recurso repetitivo

@flickr/José Alberto da Silva

O ministro Herman Benjamin, presidente da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou como recurso repetitivo o REsp 1564340, para definir contra qual sócio-gerente pode ser  redirecionada a execução fiscal em caso de dissolução irregular da empresa. A Corte decidirá se é contra o responsável à época do fato gerador do tributo ou […]

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