Justiça

STJ

STJ vai decidir limite da tributação de sócios de empresa fechada irregularmente

Discussão tem como plano de fundo o artigo nº 135 do Código Tributário Nacional

Carf, evento, aiim
Crédito @flickr/Ken Teegardin

Está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) processo que definirá quais sócios podem ser responsabilizados por débitos tributários de empresas que são fechadas irregularmente. Os ministros deverão decidir se a dívida pode ser redirecionada mesmo nos casos em que o sócio não exercia cargo de gerência à época do não pagamento do tributo. […]

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