Justiça

6ª Turma

STJ mantém trancamento de ação penal por lavagem de dinheiro na Zelotes

Por falta de provas sobre suposta lavagem de dinheiro, ministros da 6ª Turma mantiveram decisão do TRF1

Zelotes
Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que trancou ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um advogado denunciado na Operação Zelotes.

O MPF acusa de lavagem de dinheiro o ex-auditor da Receita Federal e advogado José Leovegildo Morais – denunciado no caso das empresas Qualy e SBS, acusadas de pagar propina a membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). E recorreu ao STJ contra a decisão do TRF1, que trancou a ação penal por ausência de provas.

O relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, porém, não viu indicação concreta do crime de lavagem de dinheiro na denúncia oferecida pelo MPF. Segundo Cordeiro, o comportamento de “escondimento do crime prévio de corrupção ativa”, não foi constatado na denúncia.

“A denúncia não diz que o dinheiro dos corruptos foi dado para que os advogados o repassassem a terceiros. Ao contrário, fala em honorários, intermediação de serviços advocatícios”, apontou o relator do Recurso Especial 1746470. Ele foi seguido pelos ministros Rogério Schietti, Antônio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis. A ministra Laurita Vaz não participou do julgamento por estar impedida.

O ex-auditor da Receita Federal chegou a ser alvo de uma ação penal proposta pelo MPF relativa ao crime de corrupção ativa. Mas, segundo o relator, esta ação foi trancada e já transitou em julgado.

Deflagrada em março de 2015, a Operação Zelotes investiga um suposto esquema de irregularidades cometidas junto ao Carf. Até julho de 2018, a Zelotes rendeu 20 ações penais, 18 processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.


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