COVID-19
Por unanimidade, ministros da 3ª Seção seguiram voto do relator, que teve como fundamento a Recomendação 62/2020 do CNJ
Texto alterado às 23h30 de 14 de outubro de 2020 para corrigir o órgão julgador: a decisão foi da 3ª Seção do STJ e não da 3ª Turma Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (14/10) habeas corpus coletivo para todos os presos em território nacional que tiveram […]
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Clara Cerioni