STJ tem que seguir parâmetros do Supremo para conceder prisão domiciliar?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa seguir os parâmetros determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder prisão domiciliar, na falta de vaga em presídios do país? A resposta será dada pela 3ª Seção do STJ e valerá de orientação para todos os tribunais inferiores que se depararem com a mesma matéria, já que […]