Justiça

Direito Tributário

STJ revê decisão, e impede que União devolva R$ 4 bi a contribuinte

Depois de três anos, 2ª Turma encerra julgamento sobre restituição de crédito-prêmio de IPI

Crédito Sandra Fado

Depois de quase três anos de julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terminou de analisar um dos casos em tramitação na Corte com maior valor em discussão: aproximadamente R$ 4 bilhões. Trata-se de um processo tributário, e a decisão da 2ª Turma da Corte abre caminho para a Fazenda Nacional tentar reduzir o montante a ser restituído a um […]

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