
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é necessária a comprovação de má-fé para que empresas sejam obrigadas a devolver, em dobro, valores cobrados indevidamente de clientes. O julgamento do tema teve início nesta quarta-feira (20/2), com voto do relator do processo, ministro Herman Benjamin. Ele defendeu a desnecessidade de […]