Do Supremo

STF

STJ pode trancar ação penal contra Demóstenes Torres nesta terça-feira

Ministro Sebastião Reis votou pela anulação das provas que ligam Demóstenes a Carlinhos Cachoeira.

Valter Campanato/ABr

O julgamento que pode levar ao trancamento da ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres será retomado amanhã na 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Relator do processo, o ministro Sebastião Reis, julgou serem ilegais as interceptações telefônicas que embasaram o inquérito aberto contra o ex-senador, denunciado pelos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa ao se envolver com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Rogério Schietti, que pediu vista do processo logo depois de proferido o voto do ministro-relator.

Depois de interrompido o julgamento, o Ministério Público Federal entregou memorial aos ministros da 6a Turma, defendendo a legalidade das interceptações telefônicas.

A defesa de Demóstenes Torres – feita pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro – argumenta ter havido usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (Leia a petição inicial).

Alega que as escutas nas Operações Vegas e Monte Carlo identificaram indícios de possível envolvimento do senador na prática de crimes. Mas o juiz federal de primeira instância não teria, de imediato, remetido as investigações para o Supremo.

“É necessário asseverar, sem qualquer juízo de mérito, que logo no início do monitoramento surgiram diálogos que apontavam, desde o início da apuração, para o compulsório deslocamento da investigação ao STF. Ainda assim, aquele Juízo que presidia a investigação optou por prosseguir na condução do inquérito por meses a fio”, afirmou a defesa da petição inicial.

“E tal raciocínio se aplica tanto à operação Vegas, quanto à operação Monte Carlo, pois em ambas as autoridades processantes valeram-se do mesmo expediente: investigaram os parlamentares, coletaram o máximo possível de material probatório, realizaram diligências complementares pessoais contra parlamentares para só então suscitarem o possível deslocamento de competência”, acrescentou.

O Ministério Público contesta estes argumento no memorial entregue aos ministros. Os procuradores afirmam que houve encontro fortuito de provas nas Operações Vegas e Monte Carlo.

 

Vegas

O inquérito aberto nesta investigação, em 2007, apurava o vazamento de informações por um policial federal, contidas em outro inquérito. Havia indício de que o policial valeu-se do cargo para obter informações sobre o andamento de diligências na operação para repassá-las aos integrantes do grupo de Carlinhos Cachoeira.

O juiz federal de Anápolis autorizar a interceptação telefônica. E foi constatado que um dos aparelhos – que estava em nome de um dos investigados – era usado por parlamentar com foro privilegiado.

“Houve encontro fortuito de indícios de crime nos diálogos registrados durante a interceptação telefônica. O encontro fortuito é válido, porque a interceptação foi autorizada por juiz federal competente para processar e julgar os investigados pelo crime federal objeto do inquérito”, pondera o MPF.

Os procuradores afirmam que, assim que identificado o possível envolvimento de parlamentar, os elementos foram enviados para a Corte competente.

De acordo com o Ministério Público, o então Demóstenes Torres só passou a ser investigado quando o STF abriu o inquérito 3.430. “Logo, as conversas gravadas na interceptação do inquérito Vegas, anexada ao inquérito STF 3430, ampara a ação penal de modo válido, porque resultam de encontro fortuito e foram obtidas e processadas de modo válido, seja na Justiça Federal de Anápolis seja no STF, pelas autoridades competentes em cada momento processual”, afirmou a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.

 

Monte Carlo

O inquérito da Operação Monte Carlo foi instaurado em novembro de 2010, quando surgiram indícios de que policial rodoviário federal participava, ao lado de policiais civis e militares, da quadrilha que operava jogos de bingo em Goiânia e no interior de Goiás.

O juiz federal em Goiânia autorizou os grampos telefônicos. Quando diálogos envolvendo o senador eram gravados, os diálogos era extraídos dos autos, lacrados e autuados sob a rubrica de “autos de encontros fortuitos”.

De acordo com a PGR este procedimento foi adotado pelo juiz federal para “não prejudicar esta investigação altamente sensível, exatamente por contar com a participação de policiais federais”.

“Qualquer registro processual de envio de diálogos extraídos destes autos ao STF ou ao PGR precipitaria o conhecimento e a interrupção da conduta que motivou a abertura deste inquérito e que não envolvia o paciente. A lei autoriza esta cautela em benefício da investigação e não exige que o envio seja súbito”, argumenta Raquel Dodge.

Depois que a investigação do inquérito Monte Carlo tornou-se público, com deflagração de medidas de busca e apreensão e de prisões, o juiz federal determinou a remessa dos indícios de envolvimento de Demóstenes Torres à Procuradoria-Geral da República.

“O breve período aguardado para o envio dos encontros fortuitos que foram mantidos lacrados durante todo o tempo foi motivado pelo risco à eficácia da operações, pelo que não há ilegalidade a reparar”, defende Raquel Dodge.

 

Conclusão

Para o Ministério Público não houve ilegalidade na investigação do então senador Demóstenes Torres. Não haveria por que trancar a ação penal.

a) O paciente não era investigado nos inquéritos Vegas e Monte Carlos, onde encontros fortuitos de conversas interceptadas judicialmente ensejaram remeta de notícia ao PGR.

b) Nenhuma diligência investigatória de atos do paciente foi feita no inquérito Vegas ou no inquérito Monte Carlo após os encontros fortuitos. NO primeiro caso, todo o inquérito Vegas foi remetido ao PGR imediatamente após o encontro fortuito. No segundo caso, os diálogos em que ele aparecia foram destacados dos autos lacrados e mantidos sob o registro de ‘autos de encontro fortuito’ por ordem do juiz, na Justiça Federal e remetidos ao PGR imediatamente após a operação policial tornar-se ostensiva.

c) O paciente passou a ser investigado apenas quando o STF abriu o inquérito n. 3.430 a pedido do PGR.

d) A ação penal movida contra o paciente surge do inquérito aberto no STF a pedido do PGR, que foi remetido ao MP/GO após ele perder o foro privilegiado.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito