Justiça

STJ pode firmar tese a partir de divergência do próprio tribunal?

Corte Especial definirá questão

Sandra Fado/Divulgação/STJ

Uma disputa tributária ferrenha entre importadores e a indústria nacional travada na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça desembocou, nesta quarta-feira (25/03), em uma discussão processual polêmica sobre a possibilidade de a Corte atribuir efeitos de recurso repetitivo aos embargos de divergência. O tema é polêmico, já que o Código de Processo Civil e […]

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