STJ obriga governo a liberar emendas de parlamentar que perdeu eleição

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia concedeu uma liminar que obriga o governo a liberar as emendas parlamentares do ex-deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que não se reelegeu no ano passado. Albuquerque alegou que o Executivo enviou apenas aos parlamentares reeleitos o acesso ao sistema de liberação de emendas, não fazendo o mesmo […]