Justiça

STJ

STJ nega renúncia à sentença estrangeira da Chevron

Corte Especial do tribunal julgou preliminar do caso da petrolífera

Crédito José Alberto/STJ Luis Felipe Salomão 4ª Turma

Ao decidir questão preliminar no caso Chevron (SEC 8542), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de renúncia à homologação requerido por uma das partes. Por nove votos a quatro a maioria dos ministros seguiu entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou que o direito à homologação é bilateral, […]

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