Justiça

Continua no RJ

STJ nega federalização das investigações sobre mandante da morte de Marielle

Por unanimidade 3ª Seção negou pedido da PGR e manteve apurações no Rio de Janeiro

Marielle, Marilia de Castro Neves
Vereadora Marielle Franco Foto:PSOL

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (27/05) que as investigações relacionadas ao mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, não devem ser federalizadas. A apuração do crime, dessa forma, continuará no Rio de Janeiro, sendo tocada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do estado.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27/05), em um julgamento que durou mais de cinco horas. Os oito ministros da 3ª Seção consideraram, por unanimidade, que não há indícios de inércia ou descaso das instituições que investigam o tema no Rio de Janeiro.

O assunto é discutido no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 24, proposto pela Procuradoria-Geral da República. A ação conta com  11 interessados, entre eles supostos envolvidos no assassinato, como o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz e o  conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão.

Também constam como interessados a mãe de Marielle, Marinete da Silva, a viúva da vereadora, Mônica Benício, e a viúva de Anderson, Agatha Arnaus Reis.

MPF e acusados

A federalização foi pedida em setembro de 2019 pela ex-procuradora-geral da república, Raquel Dodge, que defendia que a continuidade do caso com as instituições do Rio de Janeiro poderia prejudicar as investigações.

De acordo com a relatora do requerimento no STJ, ministra Laurita Vaz, Dodge alegou no pedido de federalização que “o estado do Rio de Janeiro é incapaz de enfrentar a contaminação do aparelho policial pelos milicianos, não tendo adotado as medidas necessárias para por fim aos gravíssimos problemas que geram inaceitável situação de impunidade e insegurança”.

O pedido se refere às investigações relacionadas ao mandante, e não aos executores, do assassinato de Marielle e Anderson. Caso o requerimento fosse aceito, a apuração do crime sairia da Delegacia de Homicídios do Rio e seria transferida à Polícia Federal.

Além do Ministério Público Federal, defendiam a federalização as defesas dos supostos envolvidos no assassinato de Marielle e Anderson. Nessa quarta os advogados de Ronnie Lessa e Elcio e Vieira de Queiroz apontaram falhas na investigação, como dificuldades na identificação de imagens relacionadas ao crime e na busca do carro a partir dos quais foram proferidos os disparos.

“Nós estamos sendo obrigados a ficar em casa, e me ocupei de assistir o documentário que a Globoplay fez sobre a vereadora [Marielle Franco]. Esse documentário trouxe mais elucidações que a própria investigação da polícia civil do Rio de Janeiro”, exemplificou o advogado João Henrique Telles em sustentação oral nessa quarta.

Lessa e Queiroz são acusados de matar Marielle e Anderson em 14 de março de 2018.

Familiares

Os representantes das famílias de Marielle e Anderson, por outro lado, pleiteavam que as investigações continuem no Rio de Janeiro. Além disso, para as defesas, seria importante a permanência das apurações em local próximo às famílias das vítimas.

“A coisa mais difícil da engenharia, tanto do sistema acusatório quanto defensivo, é cindir processos, conexões de provas. Imagine fazer redistribuição a um novo juiz, um novo promotor a se inteirar do processo, uma nova investigação”, afirmou o defensor Pedro Paulo Lourival Carriello, que representa a viúva de Anderson e a mãe de Marielle.

Já a advogada Luciana Pivatto, que representa a viúva de Marielle, defendeu que a proximidade do caso com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia ser prejudicial. “O pronunciamento e as notícias que apontam para interferências do senhor presidente da república nos cargos da chefia da Polícia Federal foram, entre outras razões, motivados pelo seu interesse no caso Marielle”.

Relatora

O caso é relatado, no STJ, pela ex-presidente da Corte Laurita Vaz. Em seu voto a magistrada defendeu que não há indício de inércia por parte da Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ou da influência de grupos armados nas investigações.

“O contexto delineado nestes autos ao meu ver sugerem que o trabalho investigatório desenvolvido pelas autoridades locais até o presente momento não está sendo obstado ou desvirtuado por eventual tentativa de ingerência desses grupos, nem está limitado ou direcionado a quem quer que seja”, afirmou durante o julgamento.

“Diante do cenário, ao meu sentir, não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas por investigar, processar e punir os responsáveis [pelo assassinato de Marielle e Anderson]”, prosseguiu.

Ainda, a relatora destacou que as investigações estão avançadas, e a federalização poderia trazer atrasos ao processo. “Considerando o vasto acervo já formado, com centenas de diligências cumpridas e outras tantas em andamento, o pretendido deslocamento das investigações para a Polícia Federal, ao que tudo indica, acarretaria efeito contrário ao que se defende no incidente suscitado, isto é, traria mais atraso às investigações, militando em desfavor do objetivo perquirido”, disse.


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