STJ mantém revisor em ação rescisória mesmo após CPC/15

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a figura do revisor nas ações rescisórias originárias – apesar da exclusão do revisor no novo Código de Processo Civil (CPC) nos casos de ação rescisória, embargos infringentes e apelação, como previa o CPC de 1973. A decisão é desta quarta-feira (05/4). Ao analisarem […]