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Proposta
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Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
STJ
Governador do Rio buscava reverter liminar do TRF2
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou analisar pedido do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão para liberar seus bens, bloqueados em ação de improbidade administrativa. Pezão buscava reverter decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) que determinou o bloqueio dos bens. Proposta pelo Ministério Público Federal, […]
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Livia Scocuglia