Justiça

Energia elétrica

STJ mantém suspensa liminar favorável à Santo Antônio em disputa bilionária

Decisão da Corte Especial desobriga distribuidoras a arcarem com R$ 1,3 bi antes do fim da discussão judicial

STJ usina santo antônio
Ministra Laurita Vaz / Crédito: Sergio Amaral/STJ

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa nesta quarta-feira (21/8) uma liminar favorável à Usina Santo Antônio, que havia sido concedida pela Justiça Federal de Rondônia em uma disputa judicial bilionária com as distribuidoras de energia elétrica. O STJ apenas analisou uma questão processual e não entrou no mérito do caso, que ainda está em discussão na primeira instância.

A liminar foi concedida em 2015 e suspensa no mesmo ano por decisão monocrática da ministra Laurita Vaz. Com o posicionamento da Corte Especial do STJ nesta quarta-feira (21/8), a liminar permanecerá suspensa. A decisão foi tomada na SS 2727, e ficou vencido o ministro Felix Fischer.

Em nota enviada ao JOTA, a Usina Santo Antônio afirmou que a decisão não traz qualquer efeito negativo para o caixa da companhia. “Portanto, não implica qualquer desembolso financeiro. Seguimos confiantes na decisão favorável de mérito, que não era objeto deste julgamento”, lê-se.

O consórcio formado por Odebrecht, Furnas, Cemig, Andrade Gutierrez e FIP Amazônia arcou com prejuízo de R$ 1,3 bilhão decorrente do atraso na entrada em operação da usina hidrelétrica no Rio Madeira (RO), por conta de greves que ocorreram de 2009 a 2013. Como a Santo Antônio Energia não conseguiu gerar a energia no mercado controlado, teve de comprá-la no mercado de curto prazo por um valor mais alto, ao preço de liquidação das diferenças (PLD), a fim de honrar o contrato com as distribuidoras.

Entretanto, o consórcio argumenta na Justiça que o contrato o desobrigava de fornecer a energia em hipóteses de caso fortuito e força maior, como seria o caso das greves. Sem receber o dinheiro de volta, a Santo Antônio alega que corre o risco de quebrar.

Por outro lado, se atendido o pedido do consórcio, as distribuidoras devem restituir os gastos com a compra no mercado de curto prazo. O custo provavelmente seria repassado para a conta de luz das residências, porque as distribuidoras têm direito de pedir recomposição tarifária na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No STJ, a Usina Santo Antônio tentava restabelecer a vigência da liminar para obrigar que as distribuidoras pagassem o consórcio imediatamente, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fecha as contas de liquidação financeira. Assim, a derrubada da liminar é favorável ao interesse das distribuidoras, que só serão obrigadas a pagar o prejuízo se perderem o processo.

Daqui para frente, a discussão judicial sobre a responsabilidade pela dívida de R$ 1,3 bilhão continua na primeira instância. As partes podem recorrer da futura sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, em seguida, o mérito da disputa pode chegar ao STJ.

Inicialmente a disputa judicial começou em Rondônia, no local onde ocorreu o dano. Entretanto, o processo foi transferido para a Justiça Federal em Brasília, foro do contrato. De qualquer forma, a segunda instância permanece no TRF1.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito