O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrirá nesta terça-feira (16/12) um importante precedente sobre um tema que atormenta empresas que têm o Poder Público como maior cliente. Pela primeira vez, a Corte vai responder se companhias em recuperação judicial podem participar de licitações. Novo e polêmico, o tema já dividiu os cinco ministros da 2ª […]
STF
STJ julga se empresas em recuperação podem concorrer em licitações
Será o primeiro julgamento da Corte sobre o assunto
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