Enquanto o Supremo Tribunal Federal derrubava a necessidade de aval da assembleia legislativa para o prosseguimento de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutia a necessidade do compartilhamento dos documentos relativos à imputação da Procuradoria-Geral da República contra Pimentel com todos deputados estaduais. A questão levada […]
STF
STJ julga reclamação em ação penal contra Pimentel
Deputados mineiros alegavam falta de acesso a todas as provas existentes contra o governador
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