STJ

STJ julga conflito de competência em recuperação da Oi

Caso chegou à 2ª Seção após bloqueio de R$ 4,6 milhões para pagamento da multa

Mariana Muniz

26/04/2017 19:56

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (26/4) se a cobrança de uma multa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a Oi S.A. deve ser analisada pelo juiz da recuperação judicial ou pelo juiz da execução fiscal. No caso, discute-se o bloqueio de R$ 4,6 milhões da […]

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