Em meio a um aumento de mais de 70% nos pedidos de recuperação judicial, o governo do Distrito Federal foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender que empresas que pedem judicialmente a reestruturação financeira continuem respondendo por cobranças tributárias. Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 46, a procuradoria do DF se insurge contra jurisprudência do […]
STF
“STJ institucionalizou calote ao crédito público”, diz governo do DF
No Supremo, DF pede alteração de jurisprudência favorável às empresas em recuperação judicial
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