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STJ: Imposto de Renda incide sobre adicional de férias

Decisão freia tentativa de diversas classes profissionais de serem dispensadas do recolhimento do IR

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Com um placar apertado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) que o chamado terço constitucional de férias deve ser tributado pelo Imposto de Renda (IR). O julgamento terminou empatado, e coube ao presidente da 1ª Seção, ministro Humberto Martins, dar a palavra final. O processo (REsp 1459779/MA) foi analisado por meio de recurso repetitivo, […]

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