Aumento dos Combustíveis
ICMS dos combustíveis: estados devem sugerir à União seletividade apenas para o diesel
crise dos combustíveis
Redução do ICMS sobre combustíveis em SP desagradou governadores
Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
Prazo processual
Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (02/10) que, para fins de prazos processuais, as partes precisam comprovar a existência de feriado local no momento da interposição de recursos. A Corte, no entanto, modulou os efeitos da decisão, permitindo que nos recursos que já foram interpostos […]
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