A concessão de habeas corpus por tribunais superiores tem garantido a impunidade de crimes praticados pelos cidadãos abastados. A acusação é do Procurador da República Diogo Castor de Mattos, um dos integrantes da força‐tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, em sua dissertação de mestrado “A Seletividade Penal Na Utilização Abusiva Do Habeas Corpus […]
STF
Dissertação de procurador analisa concessão de HC por tribunais superiores
Diogo Castor de Mattos estuda ação de cortes em seu mestrado
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