Começou a repercutir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o precedente aberto em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no cálculo do PIS/Cofins. Por maioria de votos, os ministros da 1ª Turma da Corte seguiram a orientação do Supremo ao excluir […]
STF
STJ exclui ICMS do cálculo da Cofins
Pela primeira vez, tribunal aplica precedente do Supremo sobre o assunto
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