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STJ exclui ICMS do cálculo da Cofins

Pela primeira vez, tribunal aplica precedente do Supremo sobre o assunto

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Sandra Fado/STJ

Começou a repercutir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o precedente aberto em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no cálculo do PIS/Cofins. Por maioria de votos, os ministros da 1ª Turma da Corte seguiram a orientação do Supremo ao excluir […]

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