Justiça

Rachadinhas

Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa

Os dois serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de ter contato com outras pessoas

Flávio Bolsonaro Queiroz
Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz / Crédito: reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido da defesa de Fabrício de Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar, e concedeu prisão domiciliar a ambos, que deverão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.

Queiroz, que estava preso em Bangu desde o último dia 18 de junho,  é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e um dos investigados no inquérito das “rachadinhas”. O inquérito investiga o uso de funcionários fantasmas no gabinete de Flávio, quando ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, e a devolução de parte dos salários dos servidores ao parlamentar. 

O habeas corpus chegou ao STJ na última segunda-feira (6/6) e ficou sob segredo de Justiça. Como a Corte encontra-se em recesso, coube ao ministro Noronha, presidente e responsável pelo plantão, decidir monocraticamente. A decisão saiu nesta quinta-feira (9/7).

Na decisão, conforme o JOTA apurou, o ministro do STJ apontou o estado de saúde de Queiroz como um dos fundamentos para a prisão domiciliar, citando a Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere o não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária da pandemia.

O presidente do STJ determina que Queiroz e a esposa, que está foragida desde que o mandado de prisão foi expedido, indiquem um endereço onde cumprirão a prisão domiciliar, permitindo o acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior.

Os dois estão proibidos de manter contato com terceiros, salvo familiares próximos, profissionais de saúde e advogados constituídos. Também não poderão utilizar telefones, computadores, laptops e/ou tablets. Ambos estão proibidos de sair sem prévia autorização.


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