Clemência
No caso, um homem acusado de homicídio qualificado foi absolvido por clemência pelo conselho de sentença
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em apertada votação, que o tribunal de apelação pode exigir a convocação de novo julgamento quando o júri popular reconhecer que houve crime, que o réu foi o autor, mas decidir por sua absolvição (a conhecida “absolvição por clemência). A decisão ocorreu na 3ª Seção do STJ, por […]
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Mariana Muniz