Justiça

Clemência

STJ diz que acusação pode pedir anulação do júri em absolvição por clemência

No caso, um homem acusado de homicídio qualificado foi absolvido por clemência pelo conselho de sentença

São Paulo - A 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo re-analisa os julgamentos do Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em apertada votação, que o tribunal de apelação pode exigir a convocação de novo julgamento quando o júri popular reconhecer que houve crime, que o réu foi o autor, mas decidir por sua absolvição (a conhecida “absolvição por clemência). A decisão ocorreu na 3ª Seção do STJ, por […]

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