A União não terá que devolver R$ 1,2 bilhão ao Santander em impostos pagos pelo banco em 2002, no âmbito de um programa de parcelamento. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) põe um ponto final no litígio que remete a fatos ocorridos na década de 70. Por causa do montante envolvido na ação, procuradores da […]
CSLL
STJ dispensa União de devolver R$ 1,2 bilhão ao Santander
Banco pedia restituição de tributos pagos em programa de parcelamento
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