Dois meses depois da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a aplicação de um ponto da norma: a possibilidade de sustentação oral em recursos interpostos contra decisões monocráticas de ministros que extinguiram processos. O tema foi levado por advogados à Corte Especial do tribunal […]