Justiça

Livres

STJ determina soltura de engenheiros que emitiram laudo da barragem de Brumadinho

Leia a íntegra do voto do relator, seguido por unanimidade pelos ministros da Sexta Turma do STJ

Brumadinho; acidente de trabalho; MPF
Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5/2) soltar da prisão os engenheiros da Vale e de empresas terceirizadas que emitiram laudos sobre a barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, operada pela Vale.

Os ministros da turma votaram de forma unânime e acompanharam o voto do relator do pedido de habeas corpus, feito pela defesa de funcionários da empresa SÜV TÜV, ministro Nefi Cordeiro.

Com a decisão, serão soltos Andre Jum Yassuda e Makoto Namba, funcionários da consultoria alemã TUV SUD, e César Paulino Granchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Gomes Melo. O HC foi impetrado pela defesa dos funcionários da TUV SUD, que é feita pelos advogados Augusto Arruda Botelho, Marcela Kuchkarian Markossian e Ana Carolina Albuquerque de Barros. Leia a íntegra do voto do relator.

Os engenheiros são investigados pela possível prática de crimes ambientais, falsidade ideológica e homicídios qualificados devido ao rompimento da barragem na Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais, no último dia 25 de janeiro. Até o momento, são contabilizadas 134 pessoas mortas e 199 desaparecidas.

Segundo o relator do HC, a prisão temporária foi decretada na primeira instância porque os engenheiros fizeram “declarações de estabilidade das barragens, informando que aludidas estruturas se adequavam às normas de segurança, o que a tragédia demonstrou não corresponder o teor desses documentos com a verdade”.

Para ele, “trata-se de opinião técnica que exige prova do erro ou fraude, não sendo possível a responsabilização objetiva pelo resultado ocorrido”. O ministro também avaliou que os engenheiros não apresentam riscos à investigação nem à sociedade.

“Deste modo, sendo clara a falta de fundamentação idônea, é caso de superação da Súmula 691/STF, para o deferimento da liminar com o reconhecimento da ilegalidade da prisão temporária”, escreveu o relator.

Ação de Mariana

Membros do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ouvidos pelo JOTA acreditam que a tragédia de Brumadinho tem potencial para “destravar” a ação penal instaurada contra a Vale, Samarco e executivos envolvidos no caso da barragem de Mariana, além de possivelmente influir em uma decisão final do caso, justamente pelo clamor popular.

Entretanto, ao contrário do que chegou a ser cogitado, a Vale não deve ser enquadrada em uma futura acusação como reincidente, já que o novo suposto crime ambiental não aconteceu após o caso de Mariana transitar em julgado — não há sequer sentença na primeira instância.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito