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STJ determina envio de inquérito contra Alckmin à Justiça Eleitoral de SP

Decisão da ministra Nancy Andrighi atende PGR e tira tucano da Lava Jato em SP

Crédito: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta quarta-feira (11/4), a remessa da investigação contra Geraldo Alckmin (PSDB) para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Com a renúncia de Alckmin ao governo de São Paulo para disputar as eleições no último sábado (07/4), a ministra reconheceu o fim da competência do STJ para processar o inquérito contra o político.

O inquérito estava no STJ uma vez que governadores têm foro privilegiado e são julgados pela Corte Especial do tribunal – composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.

As investigações contra Alckmin estão relacionadas às delações da Odebrecht. O ex-diretor da companhia em São Paulo Carlos, Armando Paschoal, afirmou que o tucano pediu dinheiro para a empreiteira financiar sua campanha ao governo do estado em 2010. Ao todo, segundo delatores, Alckmin teria recebido R$ 10 milhões de forma ilegal para campanhas de 2010 e 2014.

A remessa para a Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo atende ao pedido feito pelo vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia. O inquérito de Alckmin tramita no STJ desde o dia 22 de novembro de 2017 e envolve também Adhemar Cesar Ribeiro, empresário e cunhado de Alckmin, e Marcos Antônio Monteiro, ex-secretário de planejamento do estado de São Paulo. Com a decisão de Andrighi, o caso não fica com a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.

O envio do inquérito de Geraldo Alckmin para a Justiça Eleitoral pode beneficiar o tucano. Isso porque, na prática, as apurações na esfera eleitoral produzem penas mais brandas do que na esfera criminal. Para se ter uma ideia, no eleitoral, se for comprovada a maquiagem nas contas, a pena é de até 5 anos de prisão, enquanto a corrupção passiva prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. Na Justiça Eleitoral, a apuração é mais restrita, fixada no crime eleitoral, o que dificulta que as apurações desdobrem em outros crimes


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