Justiça

3ª Turma do STJ

STJ define remuneração do comissário na concordata

Para os ministros, o cálculo deve se basear no valor prometido ao credor quirografário

TR, recuperação judicial
Crédito Pixabay

Quais os critérios que devem orientar a fixação da remuneração do comissário nomeado para atuar em processo de concordata preventiva? Para a da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esses parâmetros devem seguir os artigos 67 e 170 do Decreto-Lei 7.661/45. A definição ocorreu nesta terça-feira (27/6), com o julgamento do Recurso Especial […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.