Negado em 2º grau
TJDFT negou pedido de mãe de neném por ter reiterado no crime; STJ reforma decisão e aplica entendimento do STF
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus coletivo às grávidas e mães de filhos de até 12 anos e mandou soltar uma presa que teve HC negado em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). […]
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Matheus Teixeira