Duas definições importantes da área de propriedade industrial serão dadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo. O ministro Luis Felipe Salomão afetou, nesta terça-feira (22/3), um recurso para que a 2ª Seção da Corte decida se a Justiça Estadual pode impedir o uso de marcas registradas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial […]