STJ decide prazo para pedido de anulação de sentença arbitral

Um litígio fiscal entre a distribuidora de gás de Pernambuco e uma usina termelétrica, gerado por uma mudança no fornecimento de gás natural pela Petrobrás, culminou em uma definição importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para as empresas que utilizam a arbitragem como meio de solução de disputas. Os ministros da 3ª Turma da […]