Foro privilegiado
Tribunal ainda deve decidir se foro de desembargadores e procuradores muda para crimes sem relação com cargo
Ao analisar uma questão de ordem em uma ação penal que envolve um desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (01/8) que, para crimes cometidos fora da função, mas que estão prestes a prescrever, fica mantida sua competência. O tribunal, porém, não […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Mariana Muniz